ITCMD e o Inventário Extrajudicial

Questão Jurídica:

Como reduzir o valor do ITCMD no inventário extrajudicial?

Parecer:

Antes de tudo, é importante lembrar que o tabelião de notas exige o pagamento do ITCMD antes de lavrar a escritura pública de inventário e partilha. Mas, com algumas dicas, é possível diminuir esse valor. Vejamos:

1. Ao preencher a guia do ITCMD, você pode excluir a meação, ou seja, a parte que cabe ao cônjuge ou companheiro, se for o caso;

2. Se os familiares gastaram com o funeral do falecido, é importante juntar os comprovantes desses gastos e solicitar que eles sejam considerados como despesas do espólio na escritura;

3. Além disso, ao fazer a escritura pública, é possível lançar os honorários advocatícios como despesas do espólio.

Com essas providências, o valor do imposto pode ser reduzido, ajudando a facilitar o processo de inventário.